Requerimento n°05/2025

Autor: Vereador – ERINALDO MARINHO DE ESPINDOLA
Exmo. Sr. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS – Vereador Presidente
Exma. Sra. Vereadora
Exmos. Senhores Vereadores

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno, na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar à a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício com cópia do mesmo ao Sr. Pedro Teotônio, Prefeito do Municipio de Itaíba.
Objeto do requerimento:
Solicita implantação de canil público municipal e programa de castração para cães e gatos em situação de abandono nas ruas do município
Justificativa:
Considerando O abandono de animais domésticos, principalmente cães e gatos, configura-se como um problema crescente em nosso município, afetando a saúde pública, o bem-estar animal e a qualidade de vida dos cidadãos, A população de animais em situação de abandono nas ruas tem aumentado consideravelmente, gerando riscos de zoonoses, acidentes de trânsito, ataques a pessoas e proliferação descontrolada. O controle populacional de cães e gatos através da castração é reconhecido mundialmente como o método mais eficaz, ético e humanitário para reduzir o número de animais abandonados.
Nesse contexto, apresento o requerimento solicitando que o poder executivo municipal promova os esforço necessários para apresentação de projeto de lei que promova o reajuste do Piso para os profissionais do magistério da educação básica.

Sala das Sessões, em 11 de março de 2025.