EXMO.SR. PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO 02/2025

Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Pedro Teotônio da Silva Neto um apelo no sentido de que seja reajustado o prazo de licença maternidade e paternidade para servidores públicos. Essa ação deverá ser um ato de cobrança do poder executivo junto a outros municípios para o senado Federal.
Da decisão do Plenário dê-se ciência ao Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Prezados colegas, a solicitação acima se prende ao fato de que os servidores públicos municipais têm apenas 120 dias de licença maternidade, e apenas 5 de paternidade tendo em vista que é insuficiente esse prazo, é preciso unir forças para a ampliação desse período.
Considerando que esta minha reivindicação é mais do que justa, solicito aos meus Ilustres pares, na aprovação do presente requerimento.