Informativo Legislativo

Detalhes da Proposição em Trâmite

Requerimento APROVADO

Requerimento Nº 11/2025

REQUERENDO-LHE: Que seja enviado à Prefeitura do Município, solicitando a construção de abrigos para cães e gatos em situação de rua, bem como a criação de um programa de castração gratuita, visando o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.

Apresentação
19/08/2025
Regime de Trâmite
ordinario
Legislatura
Legislatura 2025–2028

Inteiro Teor da Matéria

Publicado em: 21/08/2025

EXMO.SR. PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO
REQUERIMEΝΤΟ 011/2025

A Vereadora que este subscreve, com assento nesta casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

REQUERENDO-LHE: Que seja enviado à Prefeitura do Município, solicitando
a construção de abrigos para cães e gatos em situação de rua, bem como a criação de um programa de castração gratuita, visando o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.
Da decisão do plenário, dê-se ciência ao Prefeito Municipal.

JUSTIFICATIVA: A medida busca atender a uma necessidade urgente da
população, considerando o grande número de animais de rua presentes no município. A construção de abrigos garantirá melhores condições de acolhimento, enquanto o programa de castração contribuirá para o controle da reprodução desordenada, reduzindo problemas de saúde pública, maus-tratos e abandono. Além disso, a iniciativa reforça o compromisso com a causa animal e com a qualidade de vida da comunidade em geral.
Certo do apoio dos nobres vereadores, rogo pela aprovação do pleito que ora se apresenta.
Considerando que esta minha reivindicação é mais do que justa, solicito aos meus Ilustres pares, na aprovação do presente requerimento.

Jornada Legislativa

21/08/2025

DELIBERADO E VOTADO PELO PLENARIO

Status: APROVADO

Jacy do Hospital

Propositor Principal

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