PROJETO DE LEI Nº 008/2026

Considera as receitas e os saberes culinários criados pela saudosa Margarida Jacinta de Oliveira (In Memoriam), patrimônio cultural imaterial do município de Itaíba, lhe concede o título de Mestra da Culinária Municipal e dá outras providências.

O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Itaíba, o seguinte:

PROJETO DE LEI

Art. 1º Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itaíba/PE, os modos de fazer, as técnicas e as receitas culinárias desenvolvidas pela saudosa Margarida Jacinta de Oliveira, popularmente conhecida como “Dona Margarida” ou “Guida”, nas formas descritas nas pesquisas comparativas e técnicas que seguem anexas.

Art. 2º Fica conferido à “Dona Margarida”, in memoriam, o título de Mestra Perpétua da Culinária de Itaíba, como forma de reconhecimento público ao seu legado cultural.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para o cumprimento desta Lei, buscando maneiras de apoiar a preservação das receitas, aprovando previamente a criação de um sistema de registro de patrimônios imateriais em âmbito municipal, se necessário for.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A chancela pública deste projeto manterá viva a alma da nossa terra, garantindo o aroma e o sabor de nossa história por meio de receitas que transcenderam gerações. Ainda, as receitas de Dona Margarida foram desenvolvidas com uso de insumos locais, assim, este projeto de lei visa, além de salvaguardar a cultura e a economia regional, promover a valorização dos nossos produtos, agregando valor aos nossos produtores.

Itaíba/PE, 28 de abril de 2026.

Manuel Renato da Silva

Vereador