PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 07/2026

EMENTA: “DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA MARIA JOSÉ LUCAS DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA COHAB FLÁVIO FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, VEREADOR JOSÉ MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se COZINHA COMUNITÁRIA MARIA JOSÉ LUCAS DA SILVA, o espaço público localizado na COHAB Flávio Fernandes, neste Município.

Art. 2º A identificação da referida Cozinha Comunitária será realizada por meio de placa a ser afixada no local.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Itaíba/PE, em 17 de abril de 2026.

JOSÉ MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Itaíba