PROJETO DE LEI Nº 014/2026

Ementa: Denomina “Praça Lourival Ramos do Nascimento” a praça localizada no Distrito do Jirau, Município de Itaíba-PE, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica do Município e Art. 126, I e IV, do Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica denominada “PRAÇA LOURIVAL RAMOS DO NASCIMENTO” a praça pública localizada no Distrito do Jirau, Município de Itaíba, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial da referida praça pública para todos os fins administrativos e institucionais.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá ser utilizada nos registros, cadastros, documentos, comunicações e demais formas oficiais de identificação da praça pública.

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à adequada identificação do logradouro, inclusive a instalação de placa indicativa contendo a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente,

Itaíba-PE em 21 de setembro de 2026.

José Marcelo Pereira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Itaíba

JUSTIFICATIVA

Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade atribuir a denominação “Praça Lourival Ramos do Nascimento” à praça pública localizada no Distrito do Jirau, Município de Itaíba-PE.

A presente proposição tem como objetivo prestar uma justa e merecida homenagem à memória de Lourival Ramos do Nascimento, conhecido carinhosamente pela comunidade e por seus familiares como “Seu Nenê”, homem cuja trajetória de vida esteve profundamente ligada ao trabalho, à família e à comunidade do Jirau.

Lourival Ramos do Nascimento nasceu na Serra do Cedro, filho de Nezinho Lavrador e Glória. Desde cedo, construiu sua trajetória de vida ligada ao meio rural, dedicando-se ao trabalho com o gado e às atividades na roça, que fizeram parte de sua rotina durante muitos anos.

Era alfabetizado e teve parte de sua formação realizada no próprio ambiente familiar, demonstrando os valores e ensinamentos que recebeu ao longo de sua vida.

Em 1948, casou-se com Izaura Anunciada do Nascimento, com quem teve oito filhos, sendo um homem e sete mulheres. Posteriormente, em um segundo casamento, teve mais dois filhos, totalizando dez filhos.

Além de sua dedicação ao trabalho rural, Seu Nenê era lembrado por suas características pessoais. Conforme os relatos de seus familiares, era um homem bom, trabalhador, honesto e justo, sendo reconhecido por sua dedicação às atividades que faziam parte de sua vida cotidiana.

Gostava especialmente de cuidar do gado, do terreno e de sua mercearia, atividades que representavam não apenas seu sustento, mas também sua relação com a vida simples do interior e com a comunidade na qual viveu.

Sua história esteve diretamente ligada ao Distrito do Jirau, local onde construiu sua vida e permaneceu até o final de seus dias. Ao longo de sua trajetória, deixou como principal legado sua família, seus ensinamentos, seu exemplo de trabalho e as lembranças preservadas por aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com ele.

A denominação da praça com o nome de Lourival Ramos do Nascimento “Seu Nenê” representa, portanto, uma forma de preservar a memória de um homem que fez parte da história do Distrito do Jirau e cuja trajetória representa a história de muitas famílias do interior de nosso município: pessoas dedicadas ao trabalho, à família, à honestidade e às coisas simples da vida.

A homenagem também possui relevante significado para as futuras gerações, pois a denominação de um espaço público permite que a memória de pessoas que contribuíram para a formação da comunidade permaneça viva, vinculando sua história ao lugar onde construíram suas vidas.

Como expressa a memória familiar: “A memória de uma família também é a história de um lugar.” Nesse sentido, atribuir o nome de Lourival Ramos do Nascimento à praça do Distrito do Jirau é também reconhecer e preservar parte da própria história daquela comunidade.

Registra-se, ainda, que a homenagem deverá observar o disposto no art. 221 da Lei Orgânica do Município de Itaíba, especialmente quanto às regras aplicáveis à denominação de bens e serviços públicos e à vedação de atribuição de nome de pessoa viva, observando-se igualmente os requisitos legais pertinentes.

Diante da relevância da homenagem e de seu significado para os moradores do Distrito do Jirau, solicita-se aos nobres Vereadores o apoio necessário à aprovação da presente proposição.

Gabinete do Presidente,

Itaíba-PE em 21 de setembro de 2026.

José Marcelo Pereira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Itaíba