PROJETO DE LEI Nº 013/2026

Ementa: Denomina “Unidade Básica de Saúde George de Melo Cavalcante” a Unidade Básica de Saúde localizada no Município de Itaíba-PE, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica do Município e Art. 126, I e IV, do Regimento Interno, submete à apreciação do plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GEORGE DE MELO CAVALCANTE” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Rio Branco, Município de Itaíba, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial da referida unidade de saúde para todos os fins administrativos e institucionais.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá ser utilizada nos registros, cadastros, documentos, comunicações e demais formas oficiais de identificação da Unidade Básica de Saúde.

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à adequada identificação da unidade de saúde, observada a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo denominar a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Rio Branco como “Unidade Básica de Saúde George de Melo Cavalcante”, em justa e merecida homenagem a um homem que dedicou grande parte de sua vida ao cuidado, à solidariedade e ao serviço ao próximo.

George de Melo Cavalcante, alagoano de nascimento, tornou-se itaibense de coração desde a década de 30 e, posteriormente, recebeu o reconhecimento formal como Cidadão Itaibense, por meio de título concedido pela Câmara Municipal de Itaíba, também a partir de indicação do Vereador Essio Tenório Cavalcante.

Sua trajetória no Município de Itaíba foi marcada por um histórico de dedicação à população, especialmente às pessoas mais vulneráveis e àquelas que mais necessitavam de auxílio.

Seu George, como era carinhosamente conhecido pela população, fez curso de medicina com o Dr. Bolt, um americano que veio para o Brasil capacitar pessoas através da medicina. George exerceu sua profissão com maestria, humanidade e com espírito de solidariedade. Durante sua trajetória, atendeu inúmeras pessoas sem jamais cobrar consultas ou pequenos procedimentos daqueles que não tinham condições de pagar. Também auxiliava famílias na aquisição de medicamentos e buscava, dentro de suas possibilidades, garantir que pessoas necessitadas tivessem acesso aos cuidados indispensáveis à preservação de sua saúde.

Seu legado, entretanto, ultrapassou os limites da medicina.

Seu George também dedicou parte de sua vida a proporcionar melhores condições de vida para famílias do Município. Ajudou pessoas a ter moradia e disponibilizou terras para que pudessem plantar, colher e garantir o sustento de seus familiares.

Em sua propriedade, a Fazenda Bela Vista, no Sítio Favas, recebia voluntariamente diversas pessoas, oferecendo alimentação e auxílio àqueles que necessitavam. Sua fazenda tornou-se, para muitos, um espaço de acolhimento, solidariedade e fraternidade.

Outro aspecto de enorme relevância em sua trajetória foi sua contribuição para a história religiosa de Itaíba.

George teve participação pioneira na propagação da fé cristã evangélica no Município, sendo reconhecido como o primeiro cristão evangélico de Itaíba e responsável pela fundação da primeira igreja batista em Itaíba.

Ainda em sua propriedade, na Fazenda Bela Vista, no Sítio Favas, foram realizados os primeiros cultos, contando inclusive com a parceria e o apoio do Pastor Israel Guerra, da cidade de Arcoverde, que se deslocava até Itaíba para participar das celebrações e contribuir para a propagação do Evangelho naquela região.

Dessa forma, a história de George de Melo Cavalcante confunde-se com importantes capítulos da história social, humanitária e religiosa de Itaíba.

Seu legado foi construído não apenas através da medicina, mas sobretudo através do amor ao próximo, da solidariedade, da fé e do desejo de servir. Sua vida deixou marcas nos quatro cantos do Município e permanece viva na memória daqueles que foram beneficiados por suas ações.

Dar o nome de George de Melo Cavalcante a uma Unidade Básica de Saúde é, portanto, mais do que uma homenagem. É reconhecer publicamente a trajetória de um homem que dedicou sua vida justamente àquilo que uma unidade de saúde representa: cuidar de pessoas, acolher, servir e preservar vidas.

Que seu nome permaneça associado a um espaço de cuidado e atenção à população itaibense, perpetuando uma história de amor, serviço e compromisso com o próximo.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Gabinete do Vereador,

Itaíba-PE em 02 de setembro de 2026

Essio Tenório Cavalcante

Vereador da Câmara Municipal