PROJETO DE LEI Nº 011/2026

Ementa: Denomina “ARENA SOCIETY SIVAL ALVES DOS SANTOS (SERRA VELHA)” a arena Society localizada na Avenida Rio Branco, Município de Itaíba-PE, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica do Município e Art. 126, I e IV, do Regimento Interno, submete à apreciação do plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica denominada “ARENA SOCIETY SIVAL ALVES DOS SANTOS (SERRA VELHA)” a arena Society em construção na Avenida Rio Branco, localizada ao lado do ginásio de Esportes no Município de Itaíba, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial da referida arena Society para todos os fins administrativos e institucionais.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá ser utilizada nos registros, cadastros, documentos, comunicações e demais formas oficiais de identificação da arena Society.

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à adequada identificação da unidade, observada a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do vereador,

Itaíba-PE em 07 de agosto de 2026.

Essio Tenório Cavalcante

Vereador