EXMO.SR. PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO 006/2025
O Vereador que este subscreve, com assento nesta casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

INDICO-LHE: Que seja enviado à Prefeitura do Município, solicitando que, nas festividades de fim de ano promovidas pela gestão municipal, seja adotada a utilização exclusiva de fogos de artifício silenciosos, evitando-se aqueles que produzem estampidos ou ruídos intensos
Da decisão do plenário dê-se ciência ao Prefeito Municipal;

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem por finalidade promover o bem-estar da população durante as festividades de fim de ano, assegurando que as comemorações realizadas pelo Município sejam inclusivas e respeitem grupos sensíveis ao barulho. Pessoas autistas, indivíduos atípicos, idosos e pacientes com transtornos neurossensoriais podem apresentar elevada sensibilidade auditiva, sendo os sons intensos dos fogos de artifício capazes de causar crises sensoriais, ansiedade, estresse e desorientação.
Da mesma forma, os animais domésticos e silvestres sofrem com o barulho excessivo, podendo apresentar pânico, fuga, acidentes, alterações cardíacas e outros prejuízos ao bem-estar animal. A adoção de fogos de artificio silenciosos, cada vez mais utilizados em diversos municípios, representa uma medida simples, moderna e eficaz para evitar esses impactos negativos, sem comprometer o brilho das festividades.
Assim, a utilização exclusiva de fogos silenciosos contribui para uma celebração mais segura, humana e inclusiva, garantindo respeito às pessoas com sensibilidade ao som e proteção aos animais, ao mesmo tempo em que mantém o caráter festivo das comemorações de fim de ano.