PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2026

Do Sr. José Marcelo Pereira dos Santos

Assunto: Solicita a reforma dos açougues públicos localizados no município de Itaíba, no Distrito de Negras e no Povoado Jirau.

Destinatário: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itaíba

JUSTIFICATIVA:

A adequada estruturação dos espaços destinados à comercialização de carnes é fundamental para garantir condições sanitárias adequadas, segurança alimentar e melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nesses locais.

Os açougues públicos situados no município de Itaíba, no Distrito de Negras e no Povoado Jirau necessitam de melhorias estruturais, tendo em vista o desgaste natural das instalações, o que pode comprometer a higiene, a conservação dos alimentos e o atendimento à população.

A reforma desses espaços contribuirá para assegurar a qualidade dos produtos comercializados, atendendo às normas sanitárias vigentes, além de proporcionar um ambiente mais adequado tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.

Além disso, a melhoria da infraestrutura desses equipamentos públicos valoriza o comércio local, fortalece a economia e promove mais dignidade aos trabalhadores que dependem diretamente dessas atividades.

Nos termos do Regimento Interno (art. 166), a presente Indicação visa sugerir medida executiva ao Poder Executivo Municipal, para atendimento ao interesse público local.

INDICAÇÃO:

Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaíba que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para planejar e executar a reforma dos açougues públicos localizados na sede do município, no Distrito de Negras e no Povoado Jirau, contemplando, no mínimo:

1. Levantamento técnico das condições estruturais atuais dos açougues;

2. Execução de reformas estruturais, incluindo pisos, paredes, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas;

3. Adequação às normas sanitárias vigentes, com instalação de equipamentos apropriados para conservação de carnes;

4. Implantação de sistemas adequados de ventilação e iluminação;

5. Melhoria das condições de higiene, com instalação de pias, bancadas adequadas e sistemas de escoamento;

6. Planejamento orçamentário para execução das obras conforme a disponibilidade de recursos;

7. Adoção de medidas que garantam organização, segurança e bom funcionamento dos espaços.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Trata-se de uma demanda de grande relevância para a saúde pública e para o fortalecimento do comércio local. A presente Indicação está em conformidade com o regimento interno desta Casa Legislativa e atende plenamente à sua finalidade.

Gabinete do Presidente, Itaíba-PE, em 17 de Abril de 2026.

José Marcelo Pereira dos Santos

Vereador-Presidente