PROJETO DE LEI Nº 012/2026

Ementa: Denomina “Centro de Referência da Mulher Lindinalva Amara da Conceição Silva” o Centro de Referência da Mulher – CRM, localizado no Município de Itaíba-PE, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica do Município e Art. 126, I e IV, do Regimento Interno, submete à apreciação do plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica denominado “CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER LINDINALVA AMARA DA CONCEIÇÃO SILVA” o Centro de Referência da Mulher – CRM, que funciona junto à Secretaria da Mulher do Município de Itaíba, localizado na Rua Caixa d’Água, s/n, Centro, Itaíba, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial do Centro de Referência da Mulher CRM para todos os fins administrativos e institucionais.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá ser utilizada nos registros, cadastros, documentos, comunicações e demais formas oficiais de identificação do Centro de Referência da Mulher.

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à adequada identificação do referido equipamento público, observada a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente,

Itaíba-PE em 01 de setembro de 2026.

José Marcelo Pereira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Itaíba

JUSTIFICATIVA

Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade denominar “Centro de Referência da Mulher Lindinalva Amara da Conceição Silva” o Centro de Referência da Mulher – CRM, que funciona junto à Secretaria da Mulher do Município de Itaíba-PE.

A presente proposição tem como objetivo prestar uma justa homenagem à Senhora Lindinalva Amara da Conceição Silva, conhecida como Nalva do Estreito, em reconhecimento à sua trajetória de vida e à sua relevante contribuição para sua família e comunidade.

Lindinalva foi uma mulher agricultora, mãe, avó, catequista e liderança comunitária, cuja história foi marcada pela força, pela fé, pela resistência e pelo compromisso com o próximo. Ao longo de sua vida enfrentou inúmeras dificuldades e perdas, demonstrando coragem e dedicação à sua família e aos que estavam ao seu redor.

Também teve importante participação na comunidade, contribuindo para a organização dos trabalhadores rurais e para a defesa dos interesses coletivos. Sua atuação comunitária e religiosa foi marcada pela solidariedade, pelo acolhimento e pela busca por melhores condições de vida para as pessoas de sua comunidade.

Seu falecimento, ocorrido em 25 de julho de 2025, deixou saudades entre familiares, amigos e toda a comunidade que teve a oportunidade de conhecê-la e conviver com sua dedicação e seu espírito de serviço. Seu legado permanece vivo como exemplo de força, fé, trabalho, solidariedade e compromisso com o próximo.

A escolha de seu nome para denominar o Centro de Referência da Mulher possui especial significado, pois sua trajetória representa a força, a luta e a resistência de tantas mulheres que, mesmo diante das adversidades, exercem papel fundamental na construção de suas famílias e comunidades.

Dessa forma, a presente homenagem busca preservar a memória e reconhecer publicamente o legado deixado por Lindinalva Amara da Conceição Silva, eternizando seu nome em um importante espaço destinado ao atendimento, acolhimento e fortalecimento das mulheres do Município de Itaíba.

Diante da relevância da homenagem e de seu significado para a população itaibense, solicita-se aos nobres Vereadores o apoio necessário à aprovação da presente proposição.

Gabinete do Presidente,

Itaíba-PE em 01 de setembro de 2026.

José Marcelo Pereira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Itaíba