PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2026

Dispõe sobre a criação da Banda de Veteranos do Município de Itaíba, sua denominação e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete à votação o seguinte projeto de Lei:

Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Itaíba, a Banda de Veteranos, vinculada à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de promover atividades culturais, musicais e cívicas.

Art. 2º A Banda de Veteranos do Município de Itaíba passa a denominar-se oficialmente “Banda de Veteranos Gilberto Barbosa de Oliveira”, em homenagem in memoriam ao referido cidadão.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei, no que couber, especialmente quanto à organização, funcionamento, composição, manutenção e atividades da Banda.

Art. 4º A denominação estabelecida nesta Lei deverá constar em todos os atos oficiais, documentos, comunicações institucionais e materiais de divulgação relacionados à referida Banda.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

José Marcelo Pereira dos Santos

Vereador-Presidente

Manuel Renato da Silva

Vereador