Requerimento n° 15/2025

Autor: Vereador – ERINALDO MARINHO DE ESPINDOLA

Exmo. Sr. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS – Vereador Presidente
Exma. Sra. Vereadora
Exmos. Senhores Vereadores

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 31 da Constituição Federal, no Art. 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e demais normas pertinentes à transparência da gestão pública, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Itaíba – PE, por meio da Prefeitura e da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações:

Objeto: Locação de Carros-Pipa
Solicita-se as seguintes informações detalhadas:

1. Listagem completa dos caminhões-pipa atualmente locados pela administração municipal, contendo:
Marca, modelo, ano e placa de cada veículo;
Capacidade de carga d’água (em litros);
Nome da empresa ou proprietário responsável pelo veículo.

2. Rotas atendidas por cada carro-pipa, incluindo:
Localidades atendidas;
Frequência de abastecimento;
Horários e dias da semana programados.

3. Valor do aluguel individual de cada caminhão-pipa, especificando:
Valor mensal ou por quilômetro rodado, conforme contrato;
Valor total pago à empresa ou ao prestador de serviço.

4. Informações dos condutores responsáveis, contendo:
Nome completo do motorista;
Número da CNH e categoria;
Vínculo empregatício (se é funcionário do município ou terceirizado);
Carga horária ou escala de trabalho.

5. Informações sobre o processo licitatório:
Número e modalidade da licitação;
Cópia do contrato com a empresa contratada;
Valor global do contrato;
Vigência contratual.

Justificativa:

A presente solicitação visa assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente no tocante à prestação de serviços essenciais como o fornecimento de água potável por meio de carros-pipa. É dever do Legislativo acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos públicos e garantir que a população esteja sendo devidamente atendida.

Sala das Sessões, em 30 de maio de 2025.