Requerimento n°19/2025

Autor: Vereador – ERINALDO MARINHO DE ESPINDOLA

Exmo. Sr. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS – Vereador Presidente
Exma. Sra. Vereadora
Exmos. Senhores Vereadores

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como na Lei Orgânica do Município, vem, após ouvido o Plenário, apresentar o seguinte:

REQUERIMENTO
Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Itaíba PE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão responsável pela gestão da Cozinha Comunitária, para que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Funcionamento da Cozinha Comunitária:
Endereço(s) das unidades em funcionamento;
Horário de funcionamento e número médio de refeições servidas por dia.

2. Cardápio oferecido:
Cardápio semanal ou mensal praticado nas unidades;
Responsável técnico (nutricionista ou coordenador) pela elaboração do cardápio.

3. Custo das refeições:
Valor unitário pago por cada refeição servida;
Valor total gasto mensal com alimentação.

4. Contrato de aquisição de alimentos:
Cópia do contrato ou dos contratos firmados com fornecedores de alimentos;
Nome das empresas fornecedoras, CNPJ e valores contratados;
Modalidade de contratação (licitação, dispensa, etc.).

5. Responsável pela gestão:
Nome do responsável direto pela coordenação da cozinha comunitária;
Vínculo funcional (efetivo, contratado ou comissionado).

Justificativa

A Cozinha Comunitária é uma importante ferramenta de combate à fome e de promoção da segurança alimentar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. Assim, é dever do Poder Legislativo fiscalizar o uso dos recursos públicos e garantir que os serviços estejam sendo prestados com qualidade, eficiência e transparência.

Sala das Sessões, em 30 de maio de 2025.